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O Governo Regional da Madeira publicou quatro portarias de extensão que uniformizam condições laborais em diversos setores de atividade.
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização das tarifas dos transportes públicos rodoviários, com efeitos a partir de 1 de abril de 2026, visando a sustentabilidade do sistema e a uniformização de procedimentos.
O Conselho do Governo Regional aprovou o relatório anual que detalha a intervenção da Região Autónoma da Madeira no processo de construção europeia durante o ano de 2025.
O executivo madeirense aprovou a sexta alteração ao contrato-programa com a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, reescalonando um investimento de 7,1 milhões de euros.
Foi publicada a atualização dos encargos orçamentais relativos ao arrendamento do edifício na Rua do Aljube, que acolhe serviços da Assistência Técnica do PEPAC R.A. Madeira.
O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas foi mandatado para representar a Região Autónoma da Madeira nas assembleias gerais das concessionárias rodoviárias.
O Executivo madeirense aprovou a celebração de contratos-programa com o Teatro Feiticeiro do Norte e a Banda Municipal do Funchal para assegurar a sua atividade em 2026.
O Governo Regional da Madeira autorizou a atribuição de um apoio financeiro até 20.000 euros à Casa do Povo da Ponta do Sol para a organização da edição de 2026 da Feira Regional da Cana-de-Açúcar e Seus Derivados.
O Governo Regional homologou os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis, em vigor a partir de 23 de março de 2026.
Atualizações sobre abonos para falhas na educação e retificações no Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira.
O Governo Regional revogou a portaria que autorizava a distribuição de encargos para a fiscalização da reformulação do Nó de Santo António.
O Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de contratos-programa com sete associações humanitárias de bombeiros para assegurar a continuidade do socorro em 2026.