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Notas breves: Abono para falhas e retificações administrativas

O Jornal Oficial publicou decisões administrativas de âmbito interno:

  • Abono para falhas: Atribuído à assistente técnica Maria Teresa de Jesus Pestana Silva, da Escola Básica e Secundária C/PE e Creche D. Lucinda Andrade, pelo manuseamento de valores anuais de cerca de 50.000 € (Despacho n.º 146/2026).
  • Retificação: A Declaração de Retificação n.º 19/2026 corrige o ano orçamental de 2025 para 2026 numa deliberação do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM.
  • Concurso Público: O Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, divulgou a lista de resultados e a convocatória para entrevistas de um concurso para técnico superior na área de Direito (Aviso n.º 110/2026).

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