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O Conselho do Governo Regional adjudicou a empreitada intitulada 'Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocada na ER 103 Cabouco. Empreitada.' à empresa AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A., conforme a Resolução n.º 137/2026.
O preço contratual fixado é de 3.750.000,00 €, a acrescer de IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 12 meses. A gestão da fase de execução do contrato ficará a cargo da Direção Regional de Estradas.
O Governo Regional da Madeira aprovou uma nova tabela de tarifas para inspeções e reinspeções de veículos, refletindo uma atualização de 10,41% correspondente à inflação.
O Governo Regional da Madeira aprovou a distribuição de encargos plurianuais para a compra de frações habitacionais novas no concelho de Santa Cruz.
O Governo Regional da Madeira procedeu à reprogramação dos encargos orçamentais para a compra de 533 novas habitações ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.