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O Governo Regional da Madeira, através da Portaria n.º 106/2026, autorizou a distribuição de encargos orçamentais para o procedimento de conservação e reabilitação da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal (processo n.º 7/2026). O investimento global ascende a 995.000,00 €, escalonado em 250.000,00 € para o ano de 2026 e 745.000,00 € para 2027.
A nova Portaria n.º 176/2026 estabelece as habilitações profissionais para os docentes das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico na Madeira.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia estabeleceu um procedimento uniformizado para a avaliação do período experimental de trabalhadores, visando maior transparência e segurança jurídica.
O Jornal Oficial da Madeira publicou alterações relativas a substituições no abono para falhas e a extinção de um vínculo de emprego público na área da educação.